DOCUMENTAÇÃO
Para a avaliação ética, o projeto de pesquisa deverá ser protocolado por meio do sistema Plataforma Brasil - PB, uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). Para auxiliar os pesquisadores na utilização do sistema PB, além do Atendimento online a Plataforma Brasil disponibiliza diversos manuais e tutoriais. A página do CEP/FAG também disponibiliza alguns manuais, dicas e tutoriais que podem ser úteis ao pesquisador.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Após o encaminhamento do Protocolo de Pesquisa pelo pesquisador, o CEP receberá a documentação e será realizada uma conferência da documentação exigida, seguindo o prazo de até dez (10) dias conforme Resoluções vigentes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CONEP.
Estando a documentação correta, o Projeto será encaminhado a um Relator do CEP/FAG para análise e emissão do primeiro parecer (Parecer do Relator).
Após este parecer, o Projeto entrará para análise final, sendo emitido o Parecer do Colegiado (conforme Calendário de Reuniões de Colegiado) e o Parecer Consubstanciado.
Informamos que este processo pode durar até trinta (30) dias, desta forma, o pesquisador deverá prever o início das atividades com o participante de pesquisa para, aproximadamente, 40-45 dias após o protocolo do processo.
Caso o pesquisador necessite fazer correções devido a pendências, o processo levará mais 10 dias de recepção e validação documental e até 30 dias de reanálise.
Os pesquisadores receberão automaticamente, por e-mail, notificações sobre mudança no andamento do projeto e devem então consultar a Plataforma Brasil.

1º Recepção e Validação Documental;
2º Indicação de Relatoria;
3º Parecer: do Relator;
4º Parecer: do Colegiado;
5º Parecer: Consubstanciado (final).

De acordo com a Norma Operacional CNS nº 001/2013:

“A análise do protocolo de pesquisa culminará com sua classificação como uma das seguintes categorias, conforme o caso:

1) Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução.

2) Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.

3) Não Aprovado:quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”.

4) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.

5) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.

6) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado”.

Recomendações importantes:
- Todos os itens do projeto e das documentações devem estar de acordo aos dados cadastrados na plataforma brasil.
- Os documentos devem ser apresentados, preferencialmente, em formato pdf.
- De acordo com a norma operacional cns 001/2013, “todos os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos “copiar” e “colar” em qualquer palavra ou trecho do texto”.
- Vale ressaltar que o cep não segue os prazos estabelecidos pelas coordenações.